O Ministério Público da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Rio Real, Jan da Laranja, para viabilizar a realização do concurso público no município.
Com a rescisão do contrato da banca organizadora anterior devido a irregularidades, a Prefeitura terá até seis meses para publicar um novo edital de seleção da empresa responsável pela prova.
Após a contratação da nova banca, o município terá um prazo máximo de 120 dias para divulgar o edital do concurso. A partir dessa publicação, ficam proibidas novas contratações para o quadro de funcionários da Prefeitura. Além disso, a Justiça determinou que, após a posse dos aprovados, servidores atualmente empregados sem concurso deverão ser exonerados em até 60 dias.
A expectativa é que o concurso seja realizado no início de 2026.
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