Câmara de Vereadores de Rio Real poderá votar em primeira discussão Projeto de Lei do Pagamento de Precatórios

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Real, que ocorre nesta quarta-feira (19), terá como um dos principais temas em pauta o Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto, enviado pelo prefeito Jan da Laranja em 3 de fevereiro de 2025, autoriza o repasse de 60% do valor dos precatórios aos professores do município. A proposta, que promete resolver uma pendência que se arrasta há quatro anos, desde a gestão do ex-prefeito Carroça, será discutida e votada pelos vereadores.

A questão dos precatórios, que envolve direitos financeiros dos professores, foi um tema central na campanha de Jan da Laranja. Durante a corrida eleitoral, o atual prefeito se comprometeu publicamente a enviar, no dia 2 de fevereiro, um projeto de lei que autorizasse o pagamento. No entanto, como a data caiu em um domingo, quando não há expediente na casa legislativa, o projeto foi encaminhado no dia seguinte, 3 de fevereiro. Em suas redes sociais, Jan da Laranja reforçou seu compromisso com a categoria, destacando a importância de resolver a questão.

A expectativa é que o projeto passe por duas discussões em plenário e tenha sua votação finalizada na próxima quarta-feira (26). Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para sanção do prefeito, iniciando a tramitação para o efetivo pagamento dos precatórios. 

A decisão é aguardada com expectativa pela classe dos professores, que há anos aguarda uma solução para o impasse. A gestão anterior alegava questões de segurança jurídica para justificar o não pagamento, mas agora, com o novo projeto em tramitação, a esperança é de que o caso finalmente tenha um desfecho positivo. 

A sessão desta quarta-feira promete ser decisiva para o futuro do projeto, que, se aprovado, representará um avanço significativo no compromisso do governo municipal com os direitos dos profissionais da educação.