Câmara de Vereadores votará emenda que autoriza pagamento de Precatórios a Professores de Rio Real

esta quarta-feira (26), a partir das 16h30, a Câmara de Vereadores retoma a votação do Projeto de Lei Nº 001/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Precatórios devidos aos professores. O projeto, enviado pelo prefeito Jan da Laranja no dia 3 de fevereiro, havia sido suspenso na sessão anterior após pedido de vista do vereador Manoel França, que solicitou tempo para analisar e propor ajustes nas emendas.

A proposta visa liberar 60% dos recursos referentes aos Precatórios do antigo FUNDEF, que estão retidos há quatro anos nos cofres do município. Durante o mandato do ex-prefeito Carroça, o pagamento foi sistematicamente adiado sob alegação de questões jurídicas. Enquanto isso, os juros gerados por esses recursos eram utilizados para realizar obras da Prefeitura na cidade, especialmente em períodos eleitorais.

Agora, os 13 vereadores terão a responsabilidade de decidir sobre o projeto. Caso aprovado, ele seguirá para a sanção do Poder Executivo, que dará os encaminhamentos necessários para o efetivo pagamento aos professores. A decisão é aguardada com expectativa pela categoria, que há anos aguarda a resolução desse impasse.