Justiça cancela contrato da Banca do Concurso Público de Rio Real após identificar irregularidades

Na tarde desta quarta-feira (29), a Justiça publicou uma decisão referente ao Concurso Público de Rio Real, que havia sido suspenso em dezembro de 2024. O contrato com a empresa responsável pela organização das provas foi cancelado devido a irregularidades identificadas durante o processo licitatório.

A empresa Assege Administração e Educação da Bahia, vencedora da licitação, foi acusada de apresentar documentação incompleta e desatualizada, além de ter feito um lance considerado inexequível. Durante o pregão eletrônico, a empresa ofereceu um valor de R$ 125.300,00, valor inferior a 50% do valor inicial estipulado, que era de R$ 400.786,00 (Quatrocentos mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais). A proposta levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa, que também não apresentou registros atualizados de experiência relevante no setor.

Diante das irregularidades, a Justiça determinou o cancelamento do contrato com a banca organizadora. Os candidatos que já realizaram suas inscrições devem entrar em contato com a empresa para solicitar o reembolso dos valores pagos.

Apesar da suspensão, o concurso público não foi cancelado definitivamente. A administração municipal terá que readequar o processo, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais e técnicos. Cabe ao atual gestor, Jan da Laranja, replanejar o certame, definindo custos adequados, exigências técnicas e medidas contratuais que assegurem a transparência e o interesse público.

A decisão judicial reforça a necessidade de rigor nos processos licitatórios, especialmente em concursos públicos, que envolvem a expectativa de milhares de candidatos e a credibilidade da administração pública.