Câmara de Vereadores de Rio Real aprova pagamento de Precatórios aos Professores

Na noite desta quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Rio Real aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de 60% dos Precatórios devidos à classe dos professores. O valor, que está retido nos cofres do Município desde 2020, foi alvo de longas discussões e entraves durante a gestão do ex-prefeito Carroça, que alegava questões de segurança jurídica para efetuar o pagamento. 

O atual prefeito, Jan da Laranja, cumpriu uma promessa de campanha ao enviar, no dia 3 de fevereiro, o projeto de lei que viabiliza o repasse dos recursos. A medida é vista como um avanço para a categoria, que aguarda há anos a resolução do impasse.

Em 2020, o Município recebeu mais de R$ 68 milhões referentes aos precatórios, sendo que  60% desse valor era destinado aos professores, enquanto os 40% restantes poderiam ser utilizados pelo Município em obras ou serviços relacionados à educação. No entanto, o ex-prefeito Carroça encerrou seu mandato deixando apenas R$ 21 milhões na conta do Município para o pagamento dos precatórios, aproveitando uma brecha legal que permitia a retenção parcial dos recursos.

Com a aprovação do projeto pela Câmara, a matéria segue agora para *sansão do prefeito Jan da Laranja*. Após a sanção, o processo tramitará para a fase de pagamento, finalmente beneficiando os professores que aguardam há anos pelo cumprimento de seus direitos. A decisão é considerada um marco na gestão atual, que busca resolver pendências históricas e priorizar a valorização dos profissionais da educação.